A ERA DOS REGULAMENTOS: SOCIEDADE

Não tenho a menor dúvida de que a vida em sociedade requer algumas regras de convivência. Detesto pensar, porém, que tais regrinhas virem cartilhas e normas e leis. Tal situação me leva a pensar que se a sociedade precisa de tais instrumentos para que haja uma convivência saudável, respeitosa entre as pessoas, quaisquer pessoas e individualmente responsável, talvez seja por estar, a sociedade, doente ou muito doente.

 

O meu pressuposto inicial, quiça  equivocado, leva a possibilidade de que então algo de mais grave ocorre, pois legislativo e executivo parecem fábricas de regulamentos, que geram aprovações sempre parciais da sociedade, porém sem direção e sentido claros.

 

O melhor regulamento, em geral, é aquele que suprime regulamentos específicos e gera naturalmente um sentimento de liberdade. Cito como exemplo o fato do Brasil ser um país laico, definido em sua Constituição. Um bom exemplo de regra, que desregra. Em outras palavras significa que há, ou deveria haver, liberdade religiosa, liberdade de religiosidade e liberdade filosófica para agnósticos e ateus.

 

Peguei o exemplo da religião, pois quem lê meus textos sabe que eles tem um caráter opinativo, geralmente não passam de 50 linhas e busco provocar a reflexão. Poderia ter pego a questão da opção sexual, a questão racial e tantas outras.

O tema é tão abrangente e complexo, que talvez eu faça mais dois ou três textos opinando sobre o que chamo de "Era dos Regulamentos".

 

Voltemos ao centro do texto e vejamos que a questão de simplesmente se regulamentar algo, não garante a sua execução social. No caso do Brasil Estado Laico, é possível ver a olhos pela TV, que na parede de fundo do Congresso Nacional há uma cruz com Jesus Cristo crucificado, como que o Congresso a pedir proteção de caráter cristão. Vê-se a mesma coisa em várias salas de audiência do poder judiciário.

 

Com que direito os legisladores e os aplicadores da justiça poderão cobrar da sociedade que haja respeito religioso e tolerância se eles próprios dão um "jeitinho" de burlar o "regulamento" constitucional? E, lembrem-se, trata de um "regulamento" que desregula e propõe na sua concepção mais profunda a liberdade  filosófica e/ou dogmática, cabendo a própria sociedade se auto-regulamentar.  O que é extremamente difícil, pois a educação no Brasil não prepara as pessoas para viverem num ambiente de liberdade. Não prepara as pessoas para refletirem. Não prepara as pessoas para pensarem no contraditório. Não prepara as pessoas para lerem, portanto todo o mais escrito logo atrás se prejudica.

 

Como a educação não resolve, os regulamentos são cada vez mais criados, como a lei do zero álcool para motoristas. As próprias pessoas deveriam conscientemente tomar as suas decisões e assumir as suas responsabilidades. Ocorre que não há confiança. E essa falta de confiança está ligada a falta de educação. Daí que estamos num ciclo vicioso  e enquanto isso os regulamentos vão sendo criados e cá entre nós, muitas e muitas e muitas vezes desrespeitados.

 

Devo finalizar, deixando claro que sou a favor de alguns regulamentos que reparam crimes históricos, como a política de cotas raciais e sociais para ingresso em universidades públicas. Porém, penso que deva ser um regulamento com data a ser definida para a sua extinção. Somente possível quando a sociedade distribuir melhor a sua renda e a educação pública de base, fundamental e ensino médio forem qualificadas e libertadoras.